Examine Este Relatório sobre Hamilton Dias de Souza

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Saiba como tal morosidade afeta a área tributária?

Saiba como provas, o Carf aponta repasses do dinheiro entre a empresa e este Emprego por José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

Saiba como “provas” DE relações Destes 2, a denúncia aponta o substabelecimento do Dalton nos autos do outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências por qual este advogado atuou na causa.

ConJur — Este conceito de insumo para a tributação pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

A denúncia afirma qual o advogado Hamilton Dias de Souza, um dos tributaristas mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para que ele retirasse por pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, porém a carência de compromissos usando os precedentes e utilizando a coerência com premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje não tem uma posiçãeste clara de qual seja o fato gerador do Imposto de Renda, ou seja, quando Pode vir a cobrar e quando não Pode vir a.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministério Público Federal na operaçãeste zelotes, que investiga corrupção no Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em que acusa 1 ex-conselheiro do Carf de deter recebido dinheiro do escritório em qual trabalhava como advogado.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, portanto. Nesse sentido, este Supremo não pode por maneira nenhuma deixar do analisar as razões que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em qual há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, É possibilitado a escolher alguma de que, segundo ele, seja melhor para este conjunto do povo.

Se 1 caso transita em julgado previamente de outro usando tese divergente ser definido, não Pode vir a haver recurso.

Hamilton Dias de Souza — No instante em de que ela vai mudar a sede, vai tomar um Enorme planejamento societário para qual a empresa do lá não mesmo clique aqui agora que controlada daqui. Ela vai executar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E ESTES tratados internacionais qual cuidam do dupla tributação e de que preveem que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisãeste valeria só de modo a o caso concreto da ação, nãeste de modo a ESTES outros. Saiba como o senhor vê isso? Não era este instante para decidir por vez?

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a que advogados e lobistas conseguissem de que o Carf anulasse o lançamento fiscal, o qual teria sido conseguido usando pagamento por propina a conselheiros.

Alguém questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Porém, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois do 24 anos! Por de que adianta a Constituição? Do que adianta deter outros controles? Além disso, possui a duplicidade de exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, qual tem um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável de que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharão, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse este oposto do STJ. Ninguém pode Muito mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão de segurança.

O que provaria isso, diz a acusaçãeste, são trocas de emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, similarmente identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros de Carf, e uma reuniãeste entre os 2.